Termos e condições gerais de
uso plataforma Movidesk

MOVIDESK SA.., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.375.030/0001-24 é uma pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de atendimento centralizados de todos os canais de contato (chat, telefone, e-mail, Facebook e WhatsApp API) em uma única plataforma, por meio de Plataforma e do site Movidesk (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Movidesk apresenta aos Usuários Inscritos e Visitantes de sua Plataforma, as condições essenciais para o uso dos diversos recursos disponíveis no site, mediantes cadastro inicial (“Inscrição”).

Ao realizar o cadastro inicial, nos termos descritos abaixo, e utilizar os serviços Web ofertados pela Movidesk, o Usuário e Visitantes declaram ter aceito de forma livre, expressa e inequívoca, os Termos e Condições Gerais de Uso e as Políticas de Privacidade da Movidesk, com os quais concorda em seguir.

DEFINIÇÕES:

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado ou enviado por meio da Plataforma.

Conteúdo da Movidesk: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material que a Movidesk disponibiliza ou envia ao Usuário por meio do site e/ou da plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado por meio da Plataforma.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma: designa a plataforma digital, disponibilizada pela Movidesk, que viabiliza a fornecimento dos serviços descritos abaixo aos o Visitantes e/ou Usuários.

Serviços: serviços prestados pela Movidesk por meio da Plataforma: (i) Página de contato com Movidesk; (ii) Blog; (iii) Página do Blog Movidesk; (iv) Materiais; (v) Ferramentas; (vi) Registration; e (vii) E-mail Marketing (os “Serviços”).

Usuário: toda e qualquer pessoa física apta que utilize os serviços fornecidos pela Movidesk ou visite a Plataforma.

Cookie: pequeno arquivo de texto que contém uma etiqueta de identificação exclusiva, colocada no computador do Usuário por um site, que podem mais tarde ser lido por um servidor da web no domínio que emitiu o cookie.

OBJETO

A Plataforma disponibiliza aos Usuários, que realizarem o cadastro inicial, os seguintes serviços por meio do site: (i) Página de contato com Movidesk; (ii) Blog; (iii) Página do Blog Movidesk; (iv) Materiais; (v) Ferramentas; (vi) Registration; e (vii) E-mail Marketing.

O presente Termos de Uso será aplicável para o Usuários da Plataforma Web, assim, caso o Usuário finalize a contratação do serviço, deverá verificar os Termos e Condições referentes aos produtos contratados. Depois de finalizado o cadastro, o Usuário poderá utilizar a Plataforma, e declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

Para solicitar os serviços de suporte, o Usuário e/ou Visitante deverá entrar em contato com a equipe especializada via chat (disponível em www.movidesk.com), ou, por meio de correio eletrônico (atendimento.movidesk@zenvia.com), ou ainda, por telefone (47) 4052-3001.

Nosso suporte funcionará de segunda à sexta-feira, das 7:00h às 22:00h.

Temos, ainda, nossa página de suporte (atendimento.movidesk.com/kb), disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao software, além disso, caso o Visitante deseje entrar em contato com o time de privacidade de dados pelo e-mail privacidade.dpo@movidesk.com.

O tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe da Movidesk é de até

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Poderão realizar o cadastro prévio no site da Movidesk, pessoas jurídicas, regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes, regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, e pessoas físicas que possuam interesse na contratação dos serviços oferecidos pela Movidesk. Os produtos oferecidos poderão ser adquiridos posteriormente, Não poderão realizar o cadastro prévio, pessoas que não gozem de capacidade civil, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Movidesk, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

CADASTRO

Os Visitantes e Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Movidesk possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Movidesk disponível no link: www.movidesk.com/termos-de-uso.

Para contratação dos Serviços Web, o Visitante deverá preencher os dados solicitados na contratação da Movidesk no momento de realização do cadastro, para mais informações entre em contato com a equipe da Movidesk.

A Movidesk adota todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor.

É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Movidesk qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

A Movidesk se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Visitantes e Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Caso a Movidesk considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Movidesk se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do Usuário. Em regra, não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Movidesk.

A Movidesk se reserva ao direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Movidesk, deve o Visitante e/ou Usuário entrar em contato por meio do

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Movidesk utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados e informações pessoais coletados para a prestação dos serviços na Plataforma.

Os Visitantes e Usuários estão cientes que a Movidesk realiza o tratamento de dados e informações pessoais dos Visitantes e Usuários de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela Movidesk em sua Plataforma, que fazem parte do presente Termos de Uso.

Os Visitantes e Usuários estão cientes de que a Movidesk poderá acessar e eventualmente divulgar os dados e informações pessoais dos Usuários a fim (a) cumprir a lei ou responder a solicitações legais ou processos legais; (b) proteger os direitos ou propriedade da Movidesk, dos Visitantes e Usuários incluindo a aplicação destes Termos ou outras políticas associadas aos Serviços; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar a violação da lei ou regulamento aplicável. Além disso, a exclusivo critério da Movidesk, qualquer atividade suspeita de fraude, abuso ou ilegal pelo Usuário pode ser encaminhada às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A divulgação dos dados e informações pessoais dos Usuário seguirá o disposto na Política de Privacidade da Movidesk.

A Movidesk não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por Movidesk.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A Movidesk poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade que entendam importantes para prestação de seus serviços, ou mesmo para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

O novo Termo estará disponível no próximo acesso do Visitantes e/ou Usuário na Plataforma. Neste momento, o Visitantes e/ou Usuários deverão informar se estão de acordo com os novos Termos de Uso. A continuidade da utilização de nossos serviços, pelos Visitantes e/ou Usuários, após a devida notificação, será entendido por nós como aceite às nossas atualizações previstas nos novos Temos de Uso.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA WEB

A Plataforma, por meio do Site Movidesk (www.movidesk.com), poderá disponibilizar as seguintes funcionalidades aos Usuários (“Funcionalidades”):

Página de contato Movidesk: que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico www.movidesk.com/contato, oferece a funcionalidade para contato com as equipes de atendimento, financeiro, comercial e privacidade;

Blog: que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico conteudo.movidesk.com, oferece acesso aos materiais de estudos disponibilizados pela Movidesk;

Página de contato do blog Movidesk: que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico conteudo.movidesk.com/fale-conosco, oferece a funcionalidade para entrar em contato com a equipe da Movidesk;

Materiais: que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico conteudo.movidesk.com/materiais-gratuitos, oferece a funcionalidade para acesso, leitura e download dos materiais da Movidesk;

Ferramentas: que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico conteudo.movidesk.com/materiais-gratuitos, oferece a funcionalidade de acesso às ferramentas de diagnóstico para problemas pontuados pelo Visitante;

Registration: que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://registration.movidesk.com/, e assim, o Visitante e/ou Usuário pode criar conta na plataforma da Movidesk para teste grátis das funcionalidades;

E-mail Marketing: funcionalidade que permite ao Visitante, ao cadastrar o seu e-mail, passe a receber atualizações da Movidesk e lançamentos de novos materiais por e-mail;

As Funcionalidades serão disponibilizadas aos Visitantes que fornecerem seus dados e informações nas ferramentas disponibilizadas pela Plataforma. Desse modo, um Visitante e/ou Usuário poderá ter acesso a Funcionalidades diferentes de outro a depender em qual serviço o Visitante e/ou Usuário teve interesse em se cadastrar.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Caso o Visitante e/ou Usuário deseje romper o serviço oferecido na página Web, poderá solicitar o seu descadastramento por meio do e-mail privacidade.dpo@movidesk.com, ressaltamos que após análise do pedido, o seu cadastro será automaticamente excluído, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da Movidesk.

A Movidesk se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, e cadastros de Usuários que contenham:

Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

Erros ou suspeita de equívocos.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O Visitante e/ou Usuário não poderá:

Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.

Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.

Assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.

Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.

Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viola leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário da Plataforma ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário ou um terceiro sem sua expressa permissão.

Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma.

Fazer engenharia reversa, decompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.

Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa da Movidesk.

Interferir ou danificar a experiência de usuários com a Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.

O Visitante e/ou Usuário concordam em defender, indenizar e isentar a Movidesk, de qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à Plataforma; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário publicado por você tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço.

A Movidesk não se responsabiliza por comentários, informações, publicações, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Visitantes e/ou Usuários.

PRÁTICAS VEDADAS

Os Visitantes e/ou Usuários não poderão: (i) divulgar, comercializar e/ou utilizar os materiais disponibilizados pela Movidesk para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Movidesk ou seus Usuários por eventuais danos causados.

RESPONSABILIDADES

A Movidesk não será responsável por ressarcir seus Visitantes e/ou Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Movidesk ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.

A Movidesk não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiro, vez que atua apenas como mero fornecedor de serviços Web.

A Movidesk reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Visitantes e/ou Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

A Movidesk não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Visitante e/ou Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A Movidesk não é responsável pela compatibilidade entre a Plataforma e meios de acesso do Visitante e/ou Usuário.

A Movidesk também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O uso comercial da expressão “Movidesk” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Movidesk e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Movidesk.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de Blumenau – SC